Um compromisso de vida e de morte

Capa jornalista apanhando — © AFP, 2014/ MAURICIO LIMA

“Quero deixar um recado para o André Caramante: para ele deixar a polícia trabalhar em paz ou os filhos dele vão estudar no tacho do inferno”. A mensagem dada por uma pessoa não identificada do outro lado da linha foi registrada pelos atendentes da Folha de S. Paulo em 28 de agosto de 2012. Um mês antes, a vida do jornalista de Cotidiano começava a dar sinais de que ia passar por grandes reviravoltas. O contraditório exílio do país em pleno regime democrático passava a ser cada vez mais cogitado para a segurança do repórter ameaçado, esposa e filhos.

A publicação de um texto de apoio de quatro parágrafos para uma reportagem sobre mortes provocadas pela polícia na periferia de São Paulo foi o estopim para uma reação em cadeia de novos e velhos desafetos contra Caramante. Seguidores e colegas de um antigo comandante da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), personagem central da nota, que naquele ano iniciava sua carreira política como candidato a vereador, tomaram suas dores após queixas feitas sobre o jornalista nas redes sociais.

“Acho incrível um jornal com a envergadura da Folha de São Paulo manter em seu quadro de funcionários pessoas que defendem abertamente o crime”, dizia a postagem atribuída ao coronel. Em pouco tempo, mais gente se mobilizou e as provocações deixaram o campo da difamação cibernética para assumir o caráter de reais ameaças a Caramante e sua família, infladas por toda a trajetória de trabalho do jornalista e pelos estímulos do político de primeira viagem, cujo nome esta reportagem não pretende expor por segurança.

A nota publicada por Caramante, a postagem atribuída ao ex-comandante da Rota e comentários de leitores e seguidores. — A nota de Caramante, a postagem atribuída ao ex-comandante da Rota e os comentários de leitores e seguidores.

Iniciado no mundo dos adultos aos 11 anos como camelô no bairro do Brás para ajudar a família a pagar as contas, e office-boy seis anos mais tarde para bancar os estudos na faculdade de jornalismo, Caramante conhecia bem as adversidades da vida. Responsável por grandes denúncias envolvendo grupos de extermínio, aquele não era seu primeiro contato com ameaças e intimidações. “Entre 2006 e o fim de 2013, uma pessoa do jornal sempre estava comigo em meu deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa”. Pelo telefone, o jornalista já ouviu: “cuidado, muita gente morre em assalto por aí”, recado acompanhado por seu endereço completo. Em outra ocasião, se surpreendeu com fotos de sua família tiradas por policiais à paisana. Caramante não aceita ser fotografado ou filmado por razões de integridade física.

Um velho conhecido na rota de André Caramante

André Caramante
Repórter do portal Ponte

Apesar da familiaridade com ameaças e o entendimento de que boa parte delas funciona mais como um jogo de riscos psicológicos do que físicos, Caramante enxergou elementos inéditos nos acontecimentos que passavam a fazer cada vez mais parte de sua vida. Os indícios de que estariam colhendo informações de seus familiares e vigiando percursos diários feitos por ele e parentes fizeram com que o jornalista, em conjunto com a Folha, optasse pelo trabalho temporário à distância. Foram 90 dias fora do país. Mais de duas décadas após o exílio do jornalista Caco Barcellos por conta da publicação do livro-reportagem “Rota 66”, Caramante viveu uma história semelhante, ameaçado exatamente por aqueles que possuem a obrigação de zelar pela segurança da população.

Outdoor — A foto feita por Caramante nos EUA mostra que queixas sobre os abusos policiais não são exclusividade brasileira.

Jornalistas não são mais importantes que autoridades, crianças, trabalhadores ou quaisquer pessoas. No entanto, o uso da violência ou de outros mecanismos que impeçam o livre exercício da profissão tem especificidades que precisam ser levadas em conta. “Sem jornalistas, as pessoas não terão acesso à informação. Se o cidadão não tem acesso à informação, não há democracia. Uma democracia não pode conviver com a agressão ao jornalista.”, explica Eugênio Bucci, jornalista, professor e conselheiro do Instituto Vladimir Herzog. Para ele, tão importante quanto o compromisso do profissional da imprensa com a aproximação da verdade é o exercício de sua liberdade. “A liberdade para o jornalista é um dever, não um direito. A imprensa livre é um direito do cidadão. Mas para que o cidadão tenha a imprensa livre, o jornalista precisa exercer a liberdade”.

O impedimento do trabalho jornalístico representa uma afronta tanto à Constituição brasileira de 1988, quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que preveem a todo cidadão o direito à liberdade de opinião e expressão, além do livre acesso à informação de interesse público. De acordo com organizações especializadas no assunto, o Brasil figura entre os países com situação mais preocupante quanto à segurança de seus jornalistas, tendo registrado ao menos 20 assassinatos por motivos diretamente relacionados ao exercício da profissão nos últimos doze anos, conforme aponta o Comitê de Proteção aos Jornalistas.

Essa conturbada realidade, contudo, não deve ser entendida fora do contexto geral da violência no país, defendem especialistas. Segundo levantamento feito pela ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil ocupa a terceira posição entre os sul-americanos com maior taxa de homicídio (25,2 por mil habitantes), atrás apenas de Venezuela e Colômbia. Em 2012, o país concentrou mais de 10% de todos os homicídios registrados no mundo, com 50.108 casos.

“Elevados índices de homicídio são mais vistos em países de nível médio de desenvolvimento”, explica o sociólogo e ex-coordenador da Secretaria de Segurança Pública, Tulio Kahn. O crescimento desorganizado das economias em processos de urbanização acelerados, o elevado consumo de álcool e a alta disponibilidade de armas de fogo influenciam no cenário, do qual jornalistas também são vítimas. “O comunicador está justamente tentando dar luz a esses problemas. Os conflitos originários das regiões onde esses crimes ocorrem são motivadores também dos crimes contra os comunicadores”, observa Júlia Lima, membro da equipe de proteção e segurança da ONG Artigo 19.

Todavia, Júlia lembra que nem tudo pode ser explicado por tal perspectiva. Também incidem sobre o quadro do cerceamento à atividade jornalística a impunidade, o despreparo de representantes das forças do Estado, a corrupção, entre outros ingredientes. Do lado dos jornalistas, ganham destaque o despreparo para situações de risco, a falta do uso de equipamentos de segurança ou até a crença de que o risco é algo inerente à profissão. A falta de estudos e uma base de dados mais sólida sobre o assunto também dificulta a realização de diagnósticos para o problema.

Riscos espalhados pelo país

Na mesma época em que nascia o livro “Rota 66”, uma das obras que mais influenciariam o jornalismo investigativo no Brasil, o jornalista Gil Campos vivia no Nordeste uma história similar à de Caco Barcellos, conhecido por contar o caso da polícia que mata, em uma investigação sobre a ação da Rota em São Paulo. Em Campina Grande, cidade no interior da Paraíba, Campos se afastou da família e passou a morar em uma quitinete para evitar que parentes convivessem com os riscos gerados por suas denúncias sobre a criação de um esquadrão da morte. “Isso foi de 90 a 95. Houve uma série de crimes com as mesmas características: as vítimas eram executadas com tiro de escopeta na cabeça, que era coberta com saco plástico”.

Depois disso, o jornalista ainda escreveu sobre ataques a profissionais da imprensa no Nordeste, com a matéria “Mata-se jornalista, paga-se bem”, capa da revista Imprensa. Foi quando sua vida definitivamente virou um inferno. Dois atentados em três meses e uma rotina de cigano, revezando entre as casas de amigos e familiares a cada noite por conta das perseguições, fizeram com que o secretário de segurança pública local o orientasse a fazer as malas. O destino acabou sendo a cidade de São Paulo. “Eu me considero um exilado aqui na cidade que me acolheu muito bem. Se eu tivesse ficado na minha cidade, talvez não estivesse vivo há bastante tempo”.

Na capital paulista, Campos dizia ter medo de sua própria sombra. Depois das perseguições sofridas na Paraíba, o jornalista havia jurado para si não atuar mais na área policial, promessa que foi descumprida quando começou a trabalhar na Tribuna de Guarulhos. Foi aí que os problemas de Campina Grande se redesenharam na Grande São Paulo.

O déjà vu de Gil Campos em Guarulhos

Gil Campos
Diretor de redação do jornal Estação Free São Paulo

Investigando sobre um promotor de justiça acusado de assassinar a esposa e a camuflagem de policiais civis sobre o caso, Campos começou a receber ameaças que, mais tarde, teriam seu autor descoberto: seu próprio fotógrafo. A inesperada história se repetiria com outros personagens em 2007, logo depois da morte do radialista Luiz Carlos Barbon Filho, em Porto Ferreira, interior de São Paulo. Na época, Barbon havia denunciado práticas de exploração sexual de menores por parte de um grupo de vereadores e empresários, e Campos foi investigar quem estava por trás do assassinato. “Eu me senti ameaçado por próprios colegas de imprensa, e o jornal da ABI (Associação Brasileira de Imprensa, veículo para o qual trabalhava) foi o primeiro órgão de comunicação a denunciar policiais envolvidos no assassinato de Barbon”.

1.2 — As três reportagens de capa culminaram em algumas das piores intimidações sofridas por Campos.

O jornalista ensina que há fatores que não podem ser deixados de lado no jornalismo. Para que se façam coberturas honestas, é preciso abdicar a posição de submissão ou de troca de favores com autoridades e levar a público informações de relevância. “O jornalista e a polícia, na minha concepção, são como água e óleo: não dá para se misturar. Na profissão, a gente tem que ter a consciência do que é ser jornalista de polícia ou jornalista da polícia. É preciso escolher”.

As histórias de Caramante e Campos colocam em xeque o senso comum que diz que as ameaças ao exercício do jornalismo só ocorrem em pequenas cidades, localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por influência de questões agrárias e brigas pelo poder local; ou que afirma que tais situações só ocorrem nas grandes metrópoles durante manifestações populares. De Campina Grande a São Paulo, jornalistas estão sujeitos a riscos em todo o país, cobrindo os mais variados assuntos e trabalhando para os mais diversos veículos.

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Uma luta por direitos

Depois de três meses fora do país com sua família, Caramante retornou ao Brasil e, em reunião com superiores da Folha, concordou em se afastar das coberturas policiais. Após breve passagem pela Agência Folha, o repórter, que um dia quase virou jogador de futebol profissional, foi parar na editoria de Esporte. “Fui transferido por decisão da diretoria da Folha, e não por pedido meu”.

A insatisfação do repórter com a troca forçada e a situação tensa gerada pelos episódios anteriores de ameaças contra ele e sua família se somaram ao argumento de que o jornal precisava cortar gastos. “Não era um salário alto. Era equivalente à função de uma pessoa que estava lá há algum tempo. Eu não era repórter especial”. Foi assim que, em 10 de fevereiro de 2014, Caramante viu um ciclo que durou 14 anos na frente do grupo Folha chegar ao fim.

A jornalista Lúcia Rodrigues se identifica com a história de Caramante. Em março de 2013, ela foi ameaçada pelo mesmo vereador durante entrevista na Câmara Municipal de São Paulo. “Eu aconselho você a tomar cuidado com o que vai publicar, porque a paulada vem depois do mesmo jeito, no mesmo ritmo”, advertiu o ex-comandante. A reportagem mostrava que ele havia contratado dois de seus principais doadores de campanha e um primo para trabalhar em seu gabinete após tomar posse em 2013. As histórias polêmicas e controversas, entretanto, não parecem ter atrapalhado os voos do antigo chefe da Rota no mundo da política. Pelo contrário: um ano depois, ele foi promovido a deputado estadual pelo eleitorado paulista para compor a famosa “bancada da bala”.

Em meio a tantas adversidades, não parece fácil lutar contra as frequentes pressões e vontades daqueles que anseiam pelo silêncio da imprensa. A persistência e a ousadia, porém, têm um sentido valioso nas palavras de Caramante: “se eu tivesse abandonado [a profissão], quem tentou fazer com que eu abandonasse teria conseguido vitória. Esse gostinho, acho que ainda não. Hoje não”.

Atualmente, o repórter reconstrói sua carreira tratando de segurança pública no portal Ponte. Dentre as histórias inspiradoras vividas ao longo da carreira, ele se recorda de Carlinhos, um rapaz com 31 anos e idade mental de cinco, vítima de abusos da PM. “Ele foi parado por policiais militares aqui na Zona Sul de São Paulo, em 2008. Não soube se expressar. Levaram-no pra um lugar e arrancaram-lhe as mãos, cabeça e pés”. O caso levou Caramante a denunciar um grupo de extermínio chamado Highlanders e reafirmou a constatação de que ser jornalista é, antes de qualquer coisa, ser um cidadão a serviço da sociedade.

André Caramante e a história de Carlinhos

André Caramante
Repórter do portal Ponte

A relação entre o Estado e as mortes

Teleférico_do_Complexo_do_Alemão_06_2014_Panorama_Est_Baiana_9005 — Morro do Alemão, Rio de Janeiro / Créditos: Mario Roberto Durán Ortiz / Wikimidia Commons

No dia 02 de junho de 2002, o jornalista Tim Lopes, da TV Globo, foi capturado na favela Vila Cruzeiro, na Penha, Rio de Janeiro. Depois foi torturado, esquartejado, queimado e enterrado em um cemitério clandestino na Favela da Grota, Morro do Alemão. Tim visitava Vila Cruzeiro para apurar uma denúncia sobre exploração sexual de menores e tráfico de drogas em bailes funk, e já havia ido a essas festas algumas vezes para registrar cenas com uma microcâmera.

Arcanjo Antônio Lopes do Nascimento, o Tim Lopes, se dedicava a reportagens investigativas desde a década de 1970. Passou por diversos veículos antes de chegar à Rede Globo e, em muitas apurações se passava por personagens do cotidiano brasileiro. Disfarçou-se de pedreiro para averiguar as condições de trabalho em obras do metrô, vendedor de água para fazer uma matéria sobre gangues de rua na Central do Brasil. Também foi vendedor de doces, mendigo e até Papai Noel para buscar as informações da melhor forma possível e dar voz àqueles que são pouco escutados.

Tim Lopes também trabalhou no jornal O Globo, Jornal do Brasil, sucursal carioca da Folha de S. Paulo e O Dia. / Créditos: Arquivo Pessoal

Tim era um jornalista experiente que possuía um olhar social e permanecia atrás das câmeras. Em 2001, recebeu o Prêmio Esso de Telejornalismo pela série de reportagens “Feira das Drogas”, trabalho que denunciou a venda de entorpecentes em uma espécie de “feira-livre” na Favela da Grota. A veiculação das reportagens causou a prisão de traficantes e prejudicou os negócios do crime. Na cerimônia de premiação, Tim apareceu na frente das câmeras para receber o prêmio, algo que pode ter ajudado os traficantes a memorizarem o rosto dele.

A operação que resultou na morte de Tim foi liderada pelo traficante Elias Pereira da Silva, integrante do Comando Vermelho, conhecido como Elias Maluco. O caso ganhou repercussão e gerou muitos questionamentos sobre a responsabilidade do jornalista e da Rede Globo sobre a tragédia. A emissora acompanhou as investigações, cobrou ação das autoridades e, em 2005, cinco assassinos foram condenados pela Justiça. Os jornalistas formaram uma comissão, ficaram atentos às investigações, houve protestos, homenagens e foi criada a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). “A Abraji surge a partir de um grupo de jornalistas que perceberam que o que tinha acontecido merecia uma reflexão sobre o fazer jornalismo e sobre lidar com a violência sendo jornalista”, diz Thiago Herdy, vice-presidente da Associação e repórter do jornal O Globo.

Entrar em favelas sem companhia e até negociar conversas com traficantes era algo rotineiro no trabalho jornalístico. “Até o ano 2002 havia uma cultura de que o jornalista experiente sabia se proteger”, comenta Marcelo Moreira, jornalista da TV Globo e representante da ONG INSI (International News Safety Institute) no Brasil. Entretanto, a truculência do caso de Tim gerou discussões sobre esses procedimentos e fez com que a segurança nas apurações fosse repensada. Algumas empresas passaram a tomar o cuidado de não mandar o jornalista fazer coberturas sozinho em favelas e em outros locais de risco mais elevado, treinamentos de proteção ganharam destaque e protocolos de segurança foram adotados. De acordo com Guilherme Alpendre, diretor-executivo da Abraji, “é importante que trabalhemos com recomendações e protocolos internos, que cada empresa decida qual é a melhor maneira de proteger seus funcionários e os funcionários estabeleçam esse pacto também para não se colocar em risco”.

Além das empresas de jornalismo e dos próprios jornalistas, a responsabilidade do Estado integrou a discussão, pois mesmo não sendo o agente direto como na Ditadura Militar, tinha responsabilidade na segurança pública. Isso porque há ineficiência nas políticas públicas para conter a expansão de grupos criminosos, como o Comando Vermelho, e para garantir melhores condições de vida e segurança para população, principalmente àquela que vive em comunidades pobres. E o jornalista se arrisca a adentrar em lugares perigosos para denunciar, de certo modo, esta ineficiência do Estado em inibir diversos problemas que incluem o tráfico de drogas, exploração sexual e homicídios.

Milton fala sobre a culpa do Estado

Milton Bellintani
Jornalista e coordenador da Comissão da Verdade do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo

Principais números na América Latina

De acordo com dados do CPJ (Comitê de Proteção ao Jornalista), desde junho de 2002 até o primeiro semestre de 2014, ao menos 20 jornalistas morreram no Brasil em retaliação direta pelo trabalho. Entre eles somente dois podem não ter sido alvos diretos, Gelson Domingos da Silva, baleado em um conflito entre traficantes e policiais em 2011, na favela de Antares, Rio de Janeiro, e Santiago Andrade atingido por um rojão em uma manifestação no início de 2014, também no Rio. O Comitê ainda contabiliza mais sete jornalistas mortos neste período, porém sem comprovação de que as mortes tenham sido pelo trabalho jornalístico.

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Apesar das diferenças de números entre as instituições, ambas expressam que o Brasil está entre os países sem guerra mais perigosos para o exercício do jornalismo. “Temos visto um aumento preocupante em casos de assassinatos de jornalistas nos últimos anos no Brasil”, diz Sara Rafsky, pesquisadora do CPJ. Pode-se levar em consideração que o Brasil é um país com uma imensa população, 202,7 milhões de habitantes segundo estimativa do IBGE em julho de 2014, e com número crescente de jornalistas. Mas o maior problema também pode ser a cultura violenta presente no país.

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Na América Latina, outros países que apresentam números elevados de jornalistas mortos são Colômbia e México. O CPJ aponta que entre o ano 2002 e o primeiro semestre de 2014 ao menos 16 profissionais foram mortos por causa do trabalho jornalístico na Colômbia e mais 16 sem comprovação. Já o México apresenta 22 mortes por motivos confirmados e 37 em circunstâncias obscuras no mesmo período. Sara Rafsky acredita que, apesar de nos últimos anos o México não ter registrado tantos casos como em anos anteriores, não significa que o risco seja menor e sim que a autocensura por temor a represálias pode ter aumentado. A quantidade de jornalistas assassinados ou desaparecidos é alta e a maioria está relacionada ao narcotráfico e corrupção. “O México é talvez o país mais perigoso para os jornalistas na região”, acrescenta Rafsky.

As comparações entre os países, no entanto, devem ser cautelosas, porque existem cenários diferentes. No caso do México, o perigo está no domínio do crime organizado, que ameaça toda a sociedade e faz com que veículos de comunicação cheguem ao ponto de não publicarem mais notícias sobre ações dos grupos criminosos. Em 2013, por exemplo, o jornal mexicano Zócalo informou que deixaria de publicar esse tipo de informação para proteger os próprios funcionários e a família destes. A decisão ocorreu após o aparecimento de uma faixa que continha ameaças ao diretor do veículo. Já no Brasil, a maior intimidação costuma vir de agentes do poder. “Não se pode fazer um ranking da violência contra jornalistas no Brasil dizendo que o ambiente da imprensa brasileira é o mesmo do México”, defende José Augusto Camargo, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. No mesmo sentido, a ONG Repórteres sem Fronteiras avalia o momento do Brasil como menos delicado em comparação com o de outras nações. Em seu ranking, o país aparece significativamente à frente de México e Colômbia, por exemplo, quando o assunto é liberdade de imprensa.

Envolvimento de policiais

Guilherme fala sobre o caso de Rodrigo Neto

Guilherme Alpendre
Jornalista e diretor-executivo da Abraji

O ex-policial civil Lúcio Lírio Leal foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado pela morte do jornalista investigativo Rodrigo Neto. Leal estava preso desde 2013 e foi julgado no dia 28 de agosto de 2014. Outro acusado de envolvimento no crime, Alessandro Neves, apelidado Pitote, está preso e aguarda julgamento. Ambos são suspeitos de participarem de um grupo de extermínio que envolve outros agentes da segurança pública local, mas este caso ainda está sendo investigado.

Pitote também é acusado de assassinar o fotógrafo freelancer Walgney Assis Carvalho. De acordo com informações publicadas na imprensa, entre eles o jornal Estado de Minas, o caso pode ter sido queima de arquivo, pois Carvalho comentava que sabia quem eram os culpados pela morte de Rodrigo Neto. Outro fator que mostra ligação entre as mortes de Neto e Carvalho é o resultado do exame pericial de balística, que indica que os projéteis disparados nos dois profissionais são da mesma arma. Carvalho morreu em abril de 2013, em Coronel Fabriciano, cidade do Vale do Aço, Minas Gerais.

Rodrigo Neto trabalhava no jornal Vale do Aço e apresentava o programa “Plantão Policial” na Rádio Vanguarda de Ipatinga, maior cidade do Vale do Aço. Durante a carreira fez diversas denúncias que envolviam policiais e a possível ação do grupo de extermínio, e no programa de rádio relembrava crimes em que os autores permaneciam impunes. Segundo a imprensa local, o jornalista recebia ameaças e havia informado as autoridades sobre isso. A execução dele aconteceu no dia 08 de março de 2013 e causou comoção entre os jornalistas regionais que formaram o Comitê Rodrigo Neto, que tinha como slogan: “Rodrigo Neto – Sua voz não vai se calar – Chega de impunidade”.

O Comitê participou de manifestações, cobrou punição e investigações das autoridades e, segundo o relatório do grupo de trabalho da Secretaria dos Direitos Humanos, conseguiu se reunir com o CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) para repassar “informações sobre o contexto de ameaças e violações aos direitos dos comunicadores na região do Vale do Aço”.

Outra atividade do Comitê foi a elaboração de reportagens que retomaram crimes apurados por Rodrigo Neto, estas foram publicadas pela imprensa da região e deram espaço somente para casos em que havia impunidade. Entre os temas destacam-se: as chacinas de Belo Oriente e Revés do Belém, o desaparecimento da mototaxista Adriana Terume Onaka Debelli e o assassinato da missionária Anelise Teixeira Monteiro.

As investigações sobre a morte de Rodrigo Neto começaram em Ipatinga e continuaram em Belo Horizonte. O jornal Estado de Minas foi premiado na 35ª edição do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos pela série de reportagens “Jornalistas assassinados no Vale do Aço”, publicadas entre abril e julho de 2013 e protagonizadas por Neto e Carvalho. A comoção pelos casos mineiros, assim como na história de Tim Lopes, chama atenção para o papel da imprensa e a união de jornalistas para cobrar ações da Justiça, mas também gera reflexão sobre as mortes de outros jornalistas que nem ao menos tiveram os executores e mandantes punidos e que não são conhecidas pela sociedade. Rosental Calmon Alves, jornalista e diretor do Centro Knight de Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas, escreveu em um artigo após a morte de Tim Lopes que “temos que despertar como país para as mortes constantes de jornalistas que são assassinados pelo Brasil afora e que ninguém liga, principalmente, a própria imprensa brasileira”. O argumento do jornalista merece permanecer em destaque para que a morte de comunicadores que vivem em regiões pouco conhecidas também ganhe repercussão.

Thiago Herdy fala sobre a culpa do Estado

Thiago Herdy
Vice-presidente da Abraji e repórter do jornal O Globo

Jornalistas mortos no Brasil desde 2002

As informações seguem a base de dados do CPJ e incluem somente os casos em que a instituição possui algum indício razoável de que a morte ocorreu em retaliação direta pelo trabalho jornalístico.

Os ataques durante as manifestações

Repórter da TV Folha, Giuliana Vallone, foi ferida por uma bala de borracha. / Créditos: Diego Zanchetta

Agressões policiais ocorreram em todo o Brasil. / Créditos: Gustavo Basso

O uso da força e despreparo da polícia ficou claro em muitos protestos. / Créditos: Gustavo Basso

Em 2013, ao menos 10 jornalistas foram detidos enquanto cobriam protestos. / Créditos: Gustavo Basso

A presença da polícia nas manifestações não seria para reprimir, mas sim para proteger os ativistas contra a violência por parte de outras pessoas. / Créditos: Gustavo Basso

No dia 24 de outubro de 2014, uma liminar proibiu a PM de usar balas de borrachas para conter manifestações em SP. / Créditos: Gustavo Basso

Danos em estações do metrô e da CPTM, em 2013, chegaram a R$ 170 mil e R$ 729 mil, respectivamente. / Créditos: Gustavo Basso

Ônibus, carros de emissoras de TV e veículos particulares foram incendiados e apedrejados. / Créditos: Gustavo Basso

Um relatório da Artigo 19 contabilizou seis deputados que criaram projetos para proibir o uso de máscaras em protestos. / Créditos: Gustavo Basso

Foram contabilizadas 696 manifestações em 2013. / Créditos: Gustavo Basso

Os protestos estão protegidos pelos três direitos essenciais ao indivíduo e aos sistemas democráticos: o direito à liberdade de expressão e os direitos à livre reunião e à livre associação pacíficas. Créditos: Gustavo Basso

Muitos protestos foram marcados pelo confronto entre manifestantes e policiais. / Créditos: Felipe Larozza

Tropa de Choque atira balas de borracha à queima-roupa. / Créditos: Victor Moriyama

Gás lacrimogêneo é usado para conter manifestantes em São Paulo. / Créditos: Victor Moriyama

As recomendações para o uso da bala de borracha são: atirar a pelo menos 20 metros de distância e em direção às pernas. / Créditos: Silenciados

A Tropa de Choque do Rio de Janeiro chegou a ser treinada por policiais franceses e pelo FBI. / Créditos: Felipe Larozza

No primeiro semestre de 2013, o Movimento Passe Livre (MPL) mobilizou manifestações em diversos estados brasileiros devido ao aumento da passagem de ônibus. Em São Paulo, os atos de maior repercussão começaram no dia 06 de junho e prosseguiram atraindo muitos simpatizantes. Além disso, causaram a indignação de alguns veículos da grande imprensa, como os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, que pediram claramente maior rigor das autoridades para conter as ações dos manifestantes, chamados de baderneiros e acusados de aterrorizarem a sociedade.

No crescimento dos protestos, a violência que envolvia policiais e manifestantes passou a atingir a imprensa. Em 11 de junho, por exemplo, jornalistas foram presos e agredidos propositalmente por policiais, informa a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Entre eles estava Pedro Nogueira, jornalista do Portal Aprendiz, que foi espancado, detido e acusado de formação de quadrilha e dano ao patrimônio público. Nogueira foi cobrir a manifestação e tentava ir embora quando os policiais chegaram.

A manifestação do dia 13 seguia pacífica em direção à Avenida Paulista, o tenente-coronel Ben Hur Junqueira Neto disse a um dos integrantes do MPL que, se a manifestação continuasse daquele jeito, não haveria problemas, mas depois do diálogo o batalhão da Tropa de Choque, que já estava em posição de ataque, começou a jogar bombas contra os manifestantes. Entre os feridos e detidos daquela noite integravam 24 jornalistas, todos agredidos por policiais, aponta a Abraji. A repórter da Folha de S. Paulo, Giuliana Vallone, foi atingida por um tiro de bala de borracha no olho. “Eu o vi mirando em mim, mas jamais achei que ele fosse atirar, porque já tinham mirado em mim outras vezes naquela noite”, conta Vallone em entrevista para a TV Folha.

Outra vítima que teve o rosto atingido por bala de borracha foi o repórter fotográfico Sérgio Silva. “Fui atingido no olho esquerdo depois de fotografar os policiais atirando contra as pessoas”, conta Silva ao jornal do Sindicato dos Jornalistas. Ele perdeu a visão do olho ferido, algo que prejudicou a sua vida profissional, mas não era a primeira vez que a polícia cegava um comunicador. No ano 2000, Alex Silveira fotografava uma manifestação quando uma bala de borracha o atingiu. Silveira perdeu a visão, teve a profissão prejudicada e, além de não ter conseguido punição para os culpados e uma indenização de acordo com os prejuízos sofridos, foi acusado pela Justiça de ter assumido o risco ao cobrir o protesto e de ser o responsável pela própria cegueira.

Confira quem foram os principais agressores dos jornalistas:

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Já Piero Locatelli, jornalista da revista Carta Capital, foi detido no dia 13 por portar vinagre, substância utilizada para inibir os efeitos do gás lacrimogênio. De acordo com o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, este foi o episódio mais violento contra jornalistas desde a Marcha da Maconha em maio de 2011, ocasião em que seis jornalistas foram agredidos pela Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.

Os atos instigados pelo MPL cessaram, mas diversos outros continuaram acontecendo pelo país, geralmente sem liderança formal. Os temas variavam de desejos contrários a realização da Copa do Mundo a falta de água em bairros da periferia.

A violência da Polícia Militar

“Até hoje sinto que tenho um pouco mais de receio, tenho um pé atrás com a Polícia Militar muito maior do que tinha antes”, comenta o fotojornalista Gustavo Basso, que cobriu algumas manifestações e foi detido na que ocorreu dia 07 de setembro de 2013. Durante a detenção, policiais revistaram sua mochila e o cartão de memória da máquina fotográfica que ele utilizava desapareceu. Ele havia filmado a própria detenção. Basso acredita que por mais que a polícia seja despreparada, esse despreparo não é tão grande, e pode existir uma ordem de superiores para que ela haja ora com mais truculência ora com mais calmaria. Para o Tenente-Coronel Adilson Paes de Souza, mestre em direitos humanos, “com a maior amplitude das manifestações, evidenciou-se um despreparo de alguns efetivos da Polícia Militar para lidar com os protestos e com o diferente”. O Tenente-Coronel informa que pelo que ficou evidente nas imagens, relatos e pesquisas, quem estava na manifestação, incluindo jornalistas, foi visto como inimigo.

A relação entre a imprensa e a Polícia Militar

Túlio Kahn – Sociólogo e ex-coordenador da Secretaria de Segurança Pública

Tenente-Coronel Adilson Paes de Souza – Atuou na Polícia Militar de São Paulo e é mestre em direitos humanos pela Faculdade de Direito da USP.

Durante os protestos, alguns policiais trabalhavam sem identificação, enquanto jornalistas se identificavam e argumentavam que estavam trabalhando quando eram acuados. “Sou imprensa, estou trabalhando”, disse Felipe Larozza ao policial na manifestação do dia 22 de fevereiro de 2014. O fotojornalista informou que sempre mostrava o crachá, mas naquele dia o policial ignorou e continuou xingando e apontando a arma para ele, que ficou detido por um tempo. No mesmo evento, o fotojornalista Victor Moriyama foi agredido com cassetete, teve a máquina fotográfica quebrada e foi detido. “O tempo inteiro que eles estavam agredindo eu gritava para eles: ‘Eu sou da imprensa, eu sou da imprensa’. Eles não querem saber e de fato a polícia não vê a imprensa com bons olhos”, comenta Moriyama.

Geralmente, a violência da Polícia Militar se restringia a bairros pobres da periferia, todavia, devido às manifestações, os abusos chamaram mais a atenção da sociedade. A truculência não é determinada apenas por um fator, mas por um conjunto que pode englobar histórico violento, subordinação a ordens, desejo de impedir que os próprios atos ilícitos sejam registrados, certo despreparo, educação ineficiente em direitos humanos, e por fim, influência da Ditadura Militar na formação da Polícia.

O Tenente-Coronel Adilson Paes de Souza explica sobre a influência da Ditadura Militar

Tenente-Coronel Adilson Paes de Souza
Atuou na Polícia Militar de São Paulo e é mestre em direitos humanos pela Faculdade de Direito da USP.

A hostilidade dos manifestantes

O jornalista Caco Barcellos foi agredido e expulso da manifestação por um grupo de jovens, no dia 17 de junho de 2013. O caso aconteceu quando os manifestantes estavam concentrados no Largo da Batata, em São Paulo, e Caco gravava para o programa Profissão Repórter, da TV Globo. Além de agredir jornalistas, os manifestantes tentaram atacar edifícios e incendiaram e depredaram carros pertencentes a veículos de comunicação em diversas cidades. Há argumentos de que a hostilidade é devido ao descontentamento da população pelo tipo de jornalismo desenvolvido pela grande mídia. “São manifestantes que veem a imprensa como indústria, como grande empresa, uma inimiga e vão lá e atacam o repórter que é o elo mais fraco”, explica o diretor-executivo da Abraji, Guilherme Alpendre.

Isso, além de ferir a liberdade de expressão, mostra a incapacidade de alguns manifestantes em dissociarem a figura do jornalista da empresa em que trabalha. “O Caco trabalha na TV Globo, então existe um preconceito, aquela coisa reacionária contra a Globo como se uma empresa não tivesse jornalistas diferentes trabalhando”, disse Thais Itaqui, jornalista que trabalhou com Caco Barcellos por oito anos. Itaqui também sofreu agressão como jornalista, mas foi na Marcha da Família com Deus em março de 2014.

Thais Itaqui conta como foi a agressão que sofreu na Marcha da Família com Deus

Thais Itaqui
Jornalista da Globo News

Os manifestantes não tinham os mesmos equipamentos que a polícia, mas isso não suavizou os tipos de agressões. Os jornalistas receberam socos, pedradas, rasteiras, foram atingidos por cones de trânsito, lixeiras e uma maleta. Alguns tiveram os equipamentos roubados e o microfone quebrado, sendo que o caso mais grave foi a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, da TV Bandeirantes. Santiago registrava uma manifestação no Rio de Janeiro, no dia 06 de fevereiro de 2014, quando foi atingido por um rojão disparado por manifestantes. Ele não utilizava nenhum equipamento de segurança, morreu quatro dias depois da internação e pode não ter sido alvo direto dos ativistas. Os suspeitos de terem provocado a morte, Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, foram presos.

O jornalista Bruno Paes Manso, que cobre segurança pública, acredita que a crítica a respeito da imprensa é válida e que é interessante toda essa discussão, mas a violência contra qualquer coisa é absurda, lamentável. O jornalista Milton Bellintani parte do mesmo princípio, “a forma de não prestigiar esse modelo de imprensa não é destruindo carros, não é atacando seus jornalistas, a forma de não prestigiar esse modelo é fazer outra imprensa, não comprar o jornal, não assistir à televisão”, acrescenta.

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Da reportagem ao castigo: o que mudou

capa de cap 3 — Créditos: Roberto Cabrini

“Denunciados não mandam flores e encontram certo respaldo nas nossas instituições para ameaçar”, observa o jornalista Roberto Cabrini. O repórter especial da Gazeta do Povo Mauri König sabe como poucos o significado dessa afirmação. Conhecido por atuar em investigações na região da tríplice fronteira, o jornalista já passou por diversos apuros por conta de reportagens feitas. Depois de ser espancado “até quase perder os sentidos” por policiais paraguaios em 2000 e ameaçado diversas vezes por autoridades brasileiras, ele viveu um dos momentos mais delicados de sua carreira em 2012, quando as crescentes intimidações implicaram no fim de seu casamento e no afastamento do filho pequeno.

Mauri König Repórter especial da Gazeta do Povo

As ameaças e agressões a Mauri König no Paraná e Paraguai

Apesar da gravidade dos casos, em nenhum deles houve punição efetiva dos envolvidos. No primeiro, iniciou-se uma investigação por parte da Polícia Nacional do Paraguai, arquivada um ano depois sob a alegação de falta de provas. Já no segundo, a Secretaria de Segurança Pública prometeu investigação e a Corregedoria da Polícia Civil paranaense iniciou uma averiguação, que tampouco surtiu efeito, desfecho semelhante ao do último caso. “Não houve investigação séria”, lamenta König.

“Existe um problema endêmico no Brasil: a impunidade”, diz o diretor-executivo da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Guilherme Alpendre. Segundo estimativas da ONU (Organização das Nações Unidas), nove em cada dez assassinatos ocorridos no Brasil não têm solução. Na medida em que mais confiança o autor dos crimes tem sobre o fato de que não será devidamente punido, mais a violência tende a ser empregada. No caso dos ataques contra jornalistas não é diferente. De acordo com o CPJ (Comitê de Proteção aos Jornalistas), que elaborou seu próprio ranking de impunidade, o Brasil figura entre os países com situação mais delicada, ocupando a 11ª posição, mesmo com um tímido progresso registrado nos últimos anos.

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O potencial de intimidações contra jornalistas tende a ser inversamente proporcional ao grau de influência do veículo para o qual eles trabalham e região onde atuam. Muitas vezes, os problemas começam com ameaças à distância ou ações judiciais. Foi o que aconteceu com o repórter Fábio Oliva em 2004, seu primeiro ano de trabalhos investigativos sobre casos de corrupção no interior de Minas Gerais, quando sofreu 23 processos. “Não era a estratégia deles ganhar essas ações. O objetivo era causar meu exaurimento econômico” e o consequente recuo das investigações, explica o jornalista, que se formou em Direito e fundou uma ONG que auxilia colegas que enfrentam problemas similares.

Quando o repórter resiste às adversidades, uma nova estratégia passa a ser adotada pelos denunciados: o uso da violência física. Desse modo, quanto maior a sensação de impunidade, o poder dos envolvidos e a seriedade das denúncias, maior a vulnerabilidade do jornalista. A persistência fez com que Oliva também tivesse que conviver com esse tipo de situação.

Emboscadas tentam intimidar Fábio Oliva em Minas Gerais

Fábio Oliva
Jornalista e blogueiro independente

Somente no caso de um empresário que o agrediu no aeroporto de Montes Claros (MG) o jornalista diz ter se sentido recompensado pela ação da Justiça. Os 20 meses de reclusão aplicados ao agressor e sua esposa, no entanto, não tiveram relação com o ataque sofrido por Oliva, mas sim às denúncias de corrupção feitas por ele e encaminhadas ao Ministério Público. Em outras ocasiões, quando houve alguma condenação, ela foi branda e pouco pedagógica, com os autores das intimidações tendo que pagar multas equivalentes a um salário mínimo.

A perpetuação da impunidade

Sara Rafsky, pesquisadora do CPJ, vê ampla relação entre o aumento recente dos registros de assassinatos de jornalistas no Brasil e a impunidade persistente mesmo após a comoção pelo assassinato de Tim Lopes. Para ela, apesar de algumas movimentações do Estado em julgar casos pendentes, ainda falta uma investigação maior para que os mandantes também sejam descobertos e punidos. “Sem castigo, os crimes vão persistir”. Na visão da pesquisadora, também faltam, no país, mecanismos efetivos de proteção a jornalistas ameaçados e programas de treinamento.

Alguns dos fatores que contribuem para a perpetuação da impunidade nos crimes contra jornalistas são, além da falta de recursos, a corrupção e a “vista grossa” das autoridades envolvidas nas investigações e julgamento dos casos. Como segurança pública é tema de responsabilidade das unidades da federação, a União não se envolve de maneira direta na questão; mas há quem queira mudar isso em caso de ataques contra a imprensa. Na opinião de muitos jornalistas e especialistas, a federalização dos crimes contra comunicadores– tal como ocorre em questões de direitos humanos – poderia funcionar como importante ferramenta de combate à impunidade. A proposta, entretanto, está longe de ser um consenso.

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Se a impunidade prevalece e os crimes contra jornalistas no Brasil seguem roubando a cena nas estatísticas mundiais, o que realmente mudou doze anos após a morte de Tim Lopes?

Em julho, o repórter investigativo Eduardo Faustini e o cinegrafista Luiz Cláudio Azevedo, da TV Globo, foram vítimas de uma emboscada enquanto faziam uma reportagem sobre desvio de recursos na prefeitura de Anapurus e outras cidades do interior do Maranhão.“Um pouco de desvio nesses municípios você sente na hora. O cara faz um contrato superfaturado, e, no dia seguinte, já tem criança sem merenda, a água já não chega…”, observa o repórter.

No terceiro dia de trabalho no estado, a dupla foi surpreendida por sete homens que a ameaçaram e roubaram seus equipamentos de gravação na saída de um posto de gasolina. Entre os envolvidos no ataque, estava Raimundo da Silva Monteles, cabo da PM e sobrinho da prefeita de Anapurus, Tina Monteles.

Depois do ocorrido, os jornalistas tiveram que sair do município escoltados por policiais até o aeroporto de São Luís. “Isso fere muito mais que um tiro”. Na avaliação de Faustini, se nem os jornalistas de grandes veículos se sentem seguros em realizar determinadas pautas, a preocupação maior fica com aqueles que não contam com a mesma estrutura e exposição social para se proteger. “Se ele mostrar que faltou merenda, no dia seguinte, o cara vai lá dentro e fala: ‘para com isso, senão vou queimar essa sala com você dentro’”.

Normalmente, os casos de cerceamento da liberdade de expressão que recebem maior destaque da imprensa são aqueles que envolvem os próprios profissionais das principais empresas. “A gente tem uma cobertura muito fraca no Brasil como um todo, e talvez a gente também acabe cobrindo mal os atentados à liberdade de imprensa nos outros estados”, observa a Suzana Singer, jornalista e ex-ombudsman da Folha.

Jornalismo, sociedade e democracia

A despeito do aumento nos registros de ataques contra jornalistas no Brasil em casos como o de Faustini e tantos outros, o jornalista e diretor do Centro Knight de Jornalismo nas Américas Rosental Calmon Alves enxerga mudanças importantes nos últimos doze anos. “A morte do Tim não foi em vão, porque ela trouxe uma conscientização para o país. O ambiente mudou para melhor, mas ainda falta a capacidade de se indignar cada vez que um jornalista morre”.

Segundo ele, a criação da Abraji e o ingresso de outras instituições estrangeiras para acompanhar o caso brasileiro mais de perto contribuíram significativamente para uma maior união dos profissionais, para a sistematização de protocolos de segurança e para que mais barulho pudesse ser feito em resposta a cada afronta contra a liberdade de expressão. Melhora também é vista na capacidade das organizações em ter acesso às ocorrências e sistematizá-las em um banco de dados mais aprofundado. No entanto, as estatísticas mostram que ainda há muito a ser feito.

A maior preocupação em evitar crimes contra jornalistas representa uma evolução necessária no processo de redemocratização do Brasil. Quanto maior a liberdade dos veículos de comunicação em fiscalizar os poderes, mais profunda tende a ser a experiência democrática de um país. Para João Paulo Charleaux, ex-diretor de comunicação da ONG Conectas Direitos Humanos, muitas coisas mudaram desde o fim da Ditadura Militar, mas a democracia brasileira ainda está longe de ser uma transformação cristalizada.

João Paulo Charleaux reflete sobre a democracia brasileira

João Paulo Charleaux
Jornalista e ex-diretor de comunicação da ONG Conectas Direitos Humanos

Neste sentido, é importante também que jornalistas continuem lutando pelo direito do acesso à informação em detrimento a estruturas que se impõem contra interesses e avanços da sociedade. “O jornalismo acompanha as fragilidades da própria sociedade. No entanto, não existe sempre a compreensão de que você faz algo necessário para a sociedade, porque quem domina os meios de produção não quer que determinado sistema seja alterado”, observa Cabrini.

Para que esse processo siga em curso, a participação dos jornalistas mostra-se fundamental, assim como o aprimoramento da percepção social sobre tal função democrática. “O jornalismo não existe para enfrentamentos de ordem pessoal contra indivíduos ou instituições, mas sim, para proteger a sociedade”, conclui.

Como se proteger?

A violência começou a bater na porta da casa da jornalista Vera Araújo a partir de 2005, quando ela teve que se afastar do trabalho por nove meses e desenvolveu síndrome do pânico. A repórter do Jornal O Globo sabia da adrenalina de subir os morros do Rio de Janeiro em dias tensos, porém, naquele ano, viu os riscos do trabalho crescerem com a denúncia que fez sobre a existência de milícias criadas sob o pretexto de proteger os moradores de comunidades das favelas cariocas. Vera passou a ser perseguida e receber ameaças de morte com frequência.

Uma milícia policial contra Vera Araújo no Rio de Janeiro

Vera Araújo
Repórter do jornal O Globo

Levou tempo para que a jornalista se recuperasse da experiência traumática. Aos poucos, ela foi retomando a confiança no trabalho até voltar ao mundo da reportagem de maneira integral. No entanto, a vida jornalística pregou-lhe mais uma peça quando cobria os arredores do Maracanã em um jogo da Copa do Mundo 2014. Ao descobrir um torcedor argentino sendo preso por supostamente urinar na rua, Vera se interessou pela história, pegou sua câmera, começou a filmar e apurar os fatos. “Eu comecei a conversar com ele, o policial me proibiu de filmar e eu perguntei por que. Ele não gostou e me deu voz de prisão”.

Mais problemas com PMs durante a Copa do Mundo

Vera Araújo
Repórter do jornal O Globo

Nas mais diversas situações e regiões do país, jornalistas enfrentam dificuldades em denunciar irregularidades ou até ter acesso a determinadas histórias. Saber como se proteger das adversidades e minimizar os riscos torna-se ferramenta necessária para a categoria. No vídeo a seguir jornalistas, especialistas em segurança, a Abraji e o Sindicato discutem os riscos e as medidas de proteção para quem trabalha na área da comunicação.

A arte abaixo oferece outras recomendações de segurança para jornalistas tanto em zonas de conflito, como em situações em que os riscos são menos explícitos. Para conferir os áudios basta clicar nos números correspondentes.